A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), completou na última quinta-feira (7/) 19 anos desde que foi criada a lei brasileira reconhecida internacionalmente que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece, em seus artigos, mecanismos para proteger a mulher em situação de violência e punir o agressor. Nos primeiros sete meses deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, contabilizou 86.025 denúncias de violência. Ou seja, 16,91 denúncias por hora de janeiro a julho.
Em 47,6% dos casos, os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex-companheiros. A maior parte das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).
Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, estão:
Violência física (41,4%)
Psicológica (27,9%)
Sexual (3,6%)
Os dados mostram que o local de trabalho (1.354), casa de familiares (1.236) e estabelecimentos comerciais (1.164) são os locais mais denunciados como cenários de violência. A grande maior parte das denúncias acontece pela própria vítima (56 mil) e por pessoas anônimas (26.251).
São Paulo com 19.099 é o estado com maior número de denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro (13.022), Minas Gerais (7.624), DF (7.577) a Bahia que vem na quinta colocação com 4.754 denúncias.
