O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.
A suspensão dos valores foi determinada pelo tribunal após identificar que o financiamento do programa ocorria por meio de fundos privados, sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão inicial foi tomada em janeiro, com base em parecer da área técnica do TCU.
Diante do impasse, o governo tem buscado reverter o bloqueio. Os ministros Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) têm mantido diálogo com a Corte na tentativa de encontrar uma solução.
A AGU recorreu da decisão, pedindo o desbloqueio imediato dos recursos ou, alternativamente, que o bloqueio só passe a valer a partir de 2026. O governo também solicitou um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação orçamentária, caso o TCU não aceite o recurso.
A decisão do tribunal será fundamental para definir os rumos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
