A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A proposta recebeu 45 votos a favor e 14 contra, e agora segue para análise do Senado. O projeto permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos educadores, ou quando necessários para garantir a acessibilidade, inclusão ou atender a questões de saúde e direitos fundamentais dos alunos.
O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a medida, destacando que a indiscriminação do uso de celulares prejudica a atenção dos alunos. Ele mencionou a experiência positiva que teve ao implementar a limitação no Rio de Janeiro, o que resultou em maior foco e interação social entre os estudantes. Já o autor original do projeto, Alceu Moreira (MDB-RS), argumentou que a ideia surgiu da preocupação com o impacto das telas no ambiente escolar, observando que os alunos poderiam ser mais produtivos e interagir mais entre si se o uso dos aparelhos fosse mais restrito.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta, como a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), criticaram a intervenção do governo federal nas regras internas das escolas, defendendo que a definição sobre o uso de celulares deveria ser feita pelas famílias ou pelas próprias instituições de ensino, conforme a realidade local. Além disso, alguns opositores levantaram preocupações sobre a possível perda de uma ferramenta importante de defesa dos alunos contra abusos, como o cyberbullying, caso o celular fosse proibido.
Entre os deputados que mudaram de opinião, o Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que, após modificações no texto, passou a apoiar o projeto, especialmente pelo fato de ele garantir a possibilidade de os alunos usarem aparelhos eletrônicos para defender seus direitos, como filmar abusos em sala de aula. No entanto, a proposta gerou debate sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos alunos e a preservação da liberdade de ensino e manifestação, com alguns alertando para a necessidade de respeitar a privacidade e a autonomia dos educadores.
