O Juiz da 1a. da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto Freitas, denega Decisão de Tutela, e vislumbra que o processo respeitou às determinações legais referentes às intimações do ex-prefeito Neto Guerrieri.
Aparentemente, o processo goza de presunção de legalidade e legitimidade.
Cabe a Guerrieri agora, buscar por meio de um agravo e instrumento essa Decisão Liminar.
O Juiz deixou claro que o Judiciário só intervém nas decisões do Poder Legislativo se obterem falhas de premissas legais.
Nesse primeiro momento, o Juiz não observou essas falhas.
O ex-presidente da Câmara Municipal Paulo Brasil, à época da reprovação das contas públicas de Neto Guerrieri, voltou a reafirmar ao site, no decorrer dessa semana, que o processo que culminou com a reprovação das contas do ex-gestor foi feito dentro de todas as legalidades e ritos, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa.
O site teve acesso a um dos vídeos, onde se comprova que um servidor da Casa Legislativa esteve sim, na residência do ex-prefeito, na tentativa de intimá-lo, naquele momento quando se tramitação o processo da reprovação. (agazetabahia)
