Maracás tem vivido dias de intensa mobilização e polêmica em torno da aprovação do Projeto de Lei 053/2023, que visa expandir a área urbana do município. Em um gesto dramático de protesto, o professor Jorge Rodrigo Spinola, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, iniciou uma greve de fome, chamando a atenção para o que considera uma flagrante violação do Estatuto das Cidades.
O Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes para a política urbana brasileira, visando garantir o desenvolvimento sustentável e a justiça social. O artigo 42-B dessa lei determina que qualquer projeto de expansão da área urbana deve incluir uma série de requisitos, como a demarcação do novo perímetro urbano, restrições à urbanização, áreas destinadas à infraestrutura, sistema viário, proteção ambiental, e a preservação do patrimônio histórico e cultural.
No entanto, segundo o professor Spinola e diversos especialistas que se pronunciaram sobre o assunto, o PL 053/2023 aprovado pela Câmara de Vereadores de Maracás não atende a nenhuma dessas exigências. “Este projeto de lei é uma afronta ao Estatuto das Cidades e um verdadeiro desrespeito ao planejamento urbano sustentável e à proteção do meio ambiente”, afirmou o Professor Jorge.
A sessão que aprovou o projeto foi marcada por tumultos e controvérsias. Relatos indicam que a votação só ocorreu após o tempo regimental de três horas, sem que houvesse uma solicitação formal de prorrogação da sessão. Este fato tem gerado indignação entre alguns vereadores e membros da sociedade civil, que agora pedem o cancelamento da sessão e a devolução do projeto para as devidas correções.
A comunidade aguarda ansiosamente por uma solução que possa reconciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e o respeito às leis vigentes.
