O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht. Medida foi referendada nesta terça-feira, 21.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz um trecho da decisão.
A prisão do executivo, foi realizada em 2016, pelo então juiz Sergio Moro, levou em conta a análise das conversas obtidas pelo ex-magistrado através da Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão. Para reduzir a pena, ele fez um acordo de delação por 10 anos. Na decisão, Toffoli optou por manter a delação do ex-presidente da empreiteira.
“Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, disse o magistrado.
O documento emitido pelo ministro aponta que as investigações sobre a Lava Jato, conduzidas pelo atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), foram proferidas “ de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”.
O resultado da ação que inocentou o ex-presidente da Odebrecht é fruto do pedido de defesa do empresário, através de uma Petição. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
