Boxes do Mercado Municipal de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, foram interditados pela Justiça a partir desta quarta-feira (15), após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia de combate ao abate e comercialização de carnes no Município.
A decisão judicial, datada de (14) de maio revela que a juíza Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella deferiu o pedido de tutela de urgência em desfavor do Município, protocolado pelo MP ainda em fevereiro deste ano, apontando irregularidades no espaço, sobretudo em boxes que atuam na comercialização de vísceras, que estariam funcionando sem a instalação, nos respectivos locais, de freezers para armazenamento adequado de higienização, os equipamentos que são utilizados não estariam instalados nos referidos boxes e sim em um depósito utilizado coletivamente, nos fundos do Mercado.
A decisão determina que o município adote providências, dentre elas um cronograma de reestruturação do depósito destinado a comercialização dos produtos, com acompanhamento de projeto de engenharia civil e elétrica nas intervenções, com prazos estabelecidos, de 30 a 60 dias para adoção das medidas. O MP, ao apontar os problemas estruturais higiênicos e sanitários, ressalta que o estado de consumação estaria provocando riscos às vidas e integridades físicas dos que ali circulam.
Na manhã de hoje, quarta-feira, uma inspeção in loco foi realizada, com a presença do promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes, da Procuradora do Município, Priscila Moura, do secretário de Infraestrutura, Mateus Oliveira e de agentes da Vigilância Sanitária. Vale ressaltar que, antes de apreciar o pedido liminar, o douto Juízo determinou a realização de uma inspeção, também in loco, realizada em 18 de março por oficiais de Justiça.
Em seguida, o douto juízo concedeu a medida liminar outrora requerida, determinando a interdição do anexo destinado a comercialização de fato e do ”Depósito de Carnes”, no prazo máximo de 10 (dez), sob pena, de não fazendo, ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento da ordem judicial.
Questionada, a Procuradora do Município explicou que, após inspeção, ocorreu uma audiência para tratar do assunto e que ”o município já vinha realizando algumas intervenções na estrutura, e no dia de hoje , após uma inspeção conjunta com o Ministério Público, realizamos um requerimento para revogação da liminar expedida, afim de que os comerciantes possam retornar as atividades diárias”, explicou. No local, os comerciantes demonstravam insatisfação com a ação e alevagam falta de diálogo. Uma nova decisão deve decidir pela reabertura ou não dos estabelecimentos. A Prefeitura de Jaguaquara decretou ponto facultativo e antecipou realização de feira livre para sexta-feira (17), em rezação das comemorações pelo aniversário da cidade, no sábado (18).
