O julgamento da ação que discute a possibilidade de bloquear, por decisão da Justiça, aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 19.
Os 11 ministros têm até a próxima sexta-feira, 26, para inserir o voto online. Mas qualquer um pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico da Corte.
De acordo com O Tempo, até a mais recente atualização desta reportagem, apenas o relator da ação, o ministro Edson Fachin, havia votado. Ele se manifestou contra o bloqueio dos aplicativos.
O caso chegou ao STF por meio de duas ações de 2016. Com a decisão do Supremo, ficará definido se qualquer instância da Justiça pode impedir o funcionamento temporário de aplicativos de mensagens por causa da recusa na entrega de informações de usuários investigados por crimes.
