Após forte atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Movimento Municipalista Nacional, os municípios vão receber, nesta quinta-feira (30), o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta é mais uma luta da entidade municipalista baiana que terminou em vitória.
Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal, a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos municípios referente aos valores recebidos no dia 30.
Retrospectiva – Ações da UPB
Agosto
Promoveu junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma mobilização em Brasília, onde os prefeitos se reuniram com a bancada federal baiana e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para buscar informações sobre a oscilação e queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Presidente e prefeitos apresentaram a demanda ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou a intenção do governo federal em recompor as perdas do ICMS.
30 de agosto
Prefeituras fecharam as portas, suspendendo as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. Na Bahia, 320 municípios aderiram ao movimento, além de prefeituras de 15 estados brasileiros, a maioria do Nordeste.
Setembro
Diante de uma nova queda no FPM (primeiro decêndio do mês), desta vez de 28%, convocou uma reunião de emergência para traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar a crise. Ao todo 130 prefeitos participaram da reunião.
Outubro
Junto com outros gestores, realizou caminhada do Congresso Nacional até o TCU para solicitar apoio para situação insustentável dos municípios
Em Brasília, atuou fortemente e conquistam no Senado aprovação da recomposição das perdas do FPM
Em reunião, Diretoria Executiva da UPB traça estratégias para as próximas ações
Em Brasília, acompanhou a sanção pelo presidente Lula do Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis.
Novembro
Acompanhou a publicação da lei que libera recursos para compensar a perdas de arrecadação. Seguiu em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e acompanhou a previsão para data do repasse.
