A equipe da operação Posto Legal, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) identificou quatro amostras de diesel que estavam sendo vendidas fora das normas de qualidade exigidas e eram, portanto, inadequadas para o consumo automotivo. A fraude foi encontrada nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João.
A análise técnica laboratorial foi realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de coletas feitas em outubro. Os postos responsáveis pela venda serão penalizados com autos de infração.
“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do diesel com baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrência desleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto com as especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto de fulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é pouco inflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo, significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, explica o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.
A operação mede o cumprimento dos requisitos tanto de qualidade quanto de quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Além da ANP, a força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas,
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
