O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Um vídeo que viralizou nas redes sociais alerta para os riscos de uma atividade corriqueira: carregar o celular. As imagens mostram uma casa localizada em Natal, no Rio Grande do Norte, em chamas. O incêndio teria começado por um carregador de celular. Os moradores precisaram escapar pelas janelas para salvar suas vidas.

De acordo com especialistas, o fato de um um carregador apresentar temperaturas elevadas pode indicar falhas no próprio dispositivo ou nos componentes internos do celular, como capacitores ou resistores.

Quando um carregador defeituoso é conectado em uma rede elétrica de 110 ou 220 volts, o risco de uma corrente fluir pelo aparelho e causar incêndios ou explosões aumenta consideravelmente.

A brasileira Taiany Caroline Martins Matos, de 32 anos, morreu após cair do quarto andar de um prédio na província de Breda, na Holanda. A pedagoga, que morava na Europa há seis anos, tinha se mudado para o país há cerca de cinco meses para viver com o namorado, Edgar, um holandês de 53 anos.

A família da vítima acredita que a queda pode ter ocorrido enquanto Taiany tentava fugir do namorado. Segundo os familiares, Edgar era possessivo e havia proibido a brasileira de trabalhar. Taiany, que atuava como atendente na Bélgica antes da mudança, teria deixado o emprego a pedido dele.

Na noite anterior ao acidente, Taiany participou de uma festa com duas amigas. De acordo com relatos, Edgar não teria gostado e passou a noite telefonando para ela. O casal planejava oficializar o casamento em janeiro.

As autoridades holandesas informaram que, até o momento, não encontraram indícios de crime no caso. No entanto, a família contesta essa conclusão e reforça as suspeitas de que a relação era marcada por episódios de controle e abuso emocional.

O caso segue sob investigação pelas autoridades locais, enquanto a família de Taiany pede esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte.