Category Archives: Brasil

Tempo médio de desemprego no Brasil chega a mais de um ano, revela pesquisa

IBGE/DIVULGAÇÃO Desemprego: maioria das pessoas entrevistadas disseram que foram desligadas das empresas por causa da crise financeira Fonte: Economia – iG @ http://economia.ig.com.br/2018-02-20/tempo-medio-desemprego.html

Tempo médio de desemprego do trabalhador brasileiro chega a mais de um ano, revela pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada nesta terça-feira (20). Segundo o estudo realizado, o brasileiro consegue uma vaga de emprego, em média, depois de um ano e dois meses do último desligamento. O período é maior que o encontrado no ano de 2016, quando o tempo médio de desemprego  era de 12 meses. A pesquisa O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil ainda mapeou o perfil dos desempregados no País. Do total, 59% são mulheres, com idade média de 34 anos. Dentro desse grupo, 54% têm até o ensino médio completo, e 95% dessas trabalhadoras pertencem às classes C, D e E. Vale destacar que mais da metade das desempregadas, 58%, têm filhos, sendo a maioria menor de idade.

Outro apontamento feito pela pesquisa é sobre o último emprego dessas pessoas: 40% dos entrevistados tinham carteira assinada, sendo 14% informais e 11% autônomos. “Tudo aponta para um cenário de recuperação no mercado de trabalho, mas este ainda é um movimento tímido e que, no momento, permanece concentrado na informalidade, o que implica em contratações sem carteira assinada e atividades feitas por conta própria”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “As pessoas sabem que não podem ficar esperando em casa pelo reaquecimento do mercado e, por isso, buscam por alternativas de sobrevivência. Porém, informalidade também implica em fragilidade. O trabalhador que atua nessas condições não tem proteção e está sujeito às variações do mercado”, considera o presidente da entidade. A fragilidade do trabalhador também pode ser percebida no subitem que revela que 61% dos desempregados estão dispostos a ganhar menos do que recebiam no último emprego. Entre as justificativas está a importância de voltar ao mercado de trabalho, mencionada por 23% dos entrevistados, e a necessidade de pagar despesas, citada por 22%. (IG)

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INSS: Prazo para prova de vida vai até dia 28

Foto: Giro Em Ipiaú

Os aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não tinham comprovado o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o processo nos terminais de autoatendimento. (Agência Brasil)

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Declarado morto em hospital, bebê é salvo por motorista a caminho da autópsia

Fachada do Hospital e Maternidade Sino Brasileiro Foto: Reprodução/Google Street View

A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso de um bebê que, declarado morto no hospital, teve a vida constatada prestes a passar por autópsia. Um funcionário de uma funerária percebeu, já no Instituto Médico Legal (IML) de Osasco, que a recém-nascida respirava e estava corada, uma coloração de pele estranha para cadáveres. Ele chamou um médico da unidade às pressas para verificar os sinais vitais da pequena. Na segunda-feira, Ana Caroline da Silva, de 18 anos, deu à luz com 25 semanas, o equivalente a seis meses de gestação. A recém-nascida veio ao mundo com 700 gramas e foi registrada no Hospital Alpha Med, em Carapicuíba, como natimorto — classificação de bebês que já saem sem vida do útero da mãe. A família foi informada sobre a morte da criança, documentada em certidão de óbito. O médico do IML aconselhou a volta imediata do bebê ao hospital. A menina, mais tarde, foi transferida para o Hospital e Maternidade Sino Brasileiro. Em nota, a unidade informou que o estado de saúde da pequena é grave. Ela permanece internada na UTI Neonatal em função da “prematuridade extrema”. O Hospital Alpha Med abriu sindicância interna para apurar o caso. Em nota, a unidade declarou que “está dando toda a assistência e apoio à família do bebê, que está sob os melhores cuidados médicos e assistenciais”. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Carapicuíba. O delegado responsável, Pedro Buk, instarou inquérito nesta terça-feira e já ouviu os parentes, o motorista e os profissionais do Alpha Med. Ainda assim, o investigador ressalta que é preciso realizar uma perícia detalhada para atestar se houve negligência médica. — É assustador, né. Só que é uma questão técnica. Nós estamos com os prontuários, ouvimos todo mundo que atendeu e agora vamos pedir uma perícia para o IML. Em cima do que levantamos, os legistas vão dizer se houve negligência, se teve erro médico, se os procedimentos médicos (no hospital) foram corretos, se poderiam ter agido de outra forma — explicou o delegado. Buk ressalta que a família não estranhou o atendimento médico nem questionou a morte, em princípio, já que a criança nasceu prematura. — Houve a reclamação depois que se constatou que estava tudo errado. Ficou todo mundo chocado. É escandaloso, mas não cabe a nós dizer (se houve erro) — frisou o delegado. (Extra)

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PRF registra 249 acidentes graves no feriado de carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 249 acidentes graves e 87 óbitos nas rodovias federais desde a última sexta-feira (9). O balanço parcial da Operação Carnaval 2018 foi divulgado hoje (14) pelo órgão. Os números são menores que os do ano passado, quando foram registrados 309 acidentes graves e 131 óbitos até a terça-feira de Carnaval.A operação segue até a meia-noite de hoje com o reforço de policiamento em trechos e horários críticos nas rodovias federais, aqueles que registram maior incidência de acidentes e de flagrantes de condutas irregulares. O balanço final da Operação Carnaval será divulgado amanhã (15).Até 0h de ontem (13), as equipes da PRF fiscalizaram 144 mil veículos, com o objetivo de verificar as principais condutas irregulares – ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, mistura álcool e direção, e falta de equipamentos de segurança. Foram autuados 1.497 motoristas por embriaguez ao volante, número 22% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados 1.914 motoristas embriagados até a terça-feira de Carnaval. (Tribuna da Bahia)
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TRF4 nega recurso a tribunais superiores para absolvição sumária de Marisa Letícia

Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (14) a possibilidade de recurso a tribunais superiores para a declaração de absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu em fevereiro do ano passado após um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Implicada em duas ações penais, ela teve a punibilidade extinta em março do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, mas negou o pedido da defesa de Lula de decretar sua absolvição sumária. Com a decisão da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre, os recursos não poderão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a magistrada entende que não há divergências jurisprudenciais no caso. O pedido de absolvição sumária já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, que analisa os recursos das decisões de Moro. A defesa argumenta que a medida afastaria quaisquer juízos negativos sobre a memória de Marisa.  (Bahia Notícias)

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Mulher é enterrada viva na Bahia e corpo é achado revirado dentro de caixão, diz família; vizinhos ouviram gritos

Rosangela Almeida teve morte atestada no dia 28 de janeiro (Foto: Reprodução/TV Oeste)

A família de uma mulher de 37 anos que ficou enterrada por mais de dez dias, na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia, acredita que ela tenha sido sepultada ainda com vida, após um erro médico. Os familiares de Rosângela Almeida dos Santos dizem que o corpo dela foi encontrado revirado no túmulo, com ferimentos nas mãos e testa, como se tivesse tentado sair do caixão após o sepultamento. “Até aqueles preguinhos que estavam em cima estavam soltos. A mãozinha tava ferida, como quem estava arrumando assim… arrumando o caixão para sair”, disse Germana de Almeida, mãe de Rosângela.

Certidão de óbito aponta choque séptico como causa da morte (Foto: Reprodução/TV Oeste)

O túmulo foi violado pela família após moradores de casas vizinhas ao cemitério municipal onde a mulher foi enterrada ouvirem gritos vindos do túmulo. A família diz que o corpo da mulher ainda estava quente. “Quando eu cheguei bem ali em frente, eu ouvi batendo ali dentro. Aí eu pensava que era brincadeira dos meninos, que os meninos só vivem aqui dentro [do cemitério] brincando… Aí gemeu duas vezes, com as duas gemidas ela parou”, falou a dona de casa Natalina Silva. A situação ocorreu na última sexta-feira (9), mas a mulher havia sido enterrada no dia 29 de janeiro. Rosângela estava internada no Hospital do Oeste, em Barreiras, e teve a morte atestada no dia 28. A certidão de óbito aponta um quadro de choque séptico como causa do falecimento. A situação está sob investigação da Polícia Civil de Riachão das Neves. Em nota, a assessoria do Hospital do Oeste informou que está à disposião dos familiares da vítima e autoridades para prestar todas as informações necessárias. (G1)

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Horário de verão termina neste domingo

Os moradores do Distrito Federal e mais 10 estados, todos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão que atrasar os relógios em uma hora. Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia ficam apenas 1 hora atrás do horário de Brasília, e o oeste do Amazonas e Acre ficam duas horas a menos que o horário da capital do país. Os demais estados do Norte e Nordeste – que não aderem ao horário de verão – voltam a ter o mesmo horário de Brasília. A justificativa para adoção da medida é o aproveitamento maior da luz solar durante o verão. No ano passado, o governo Federal estudou acabar com o horário devido a redução na economia de energia nos últimos anos, mas decidiu manter a prática. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões com o horário de verão segundo a ONS, a Operadora Nacional do Sistema Elétrico. Três anos depois, em 2016, o valor economizado baixou 63% e foi de 147 milhões. A ONS argumenta que há uma mudança no hábito de consumo das pessoas, que estão usando mais energia no meio da tarde por causa do calor, o que diminui a economia no início da noite com o aproveitamento da luz solar. Mesmo mantendo o horário de verão, o governo editou um decreto para reduzir em duas semanas o próximo período do horário, atendendo a um pedido da Justiça eleitoral. Em 2018, os relógios serão alterados apenas depois do 2º turno das eleições, no primeiro domingo de novembro. Segundo o TSE, o tribunal Superior Eleitoral, o adiamento do horário de verão vai facilitar a apuração dos votos, diminuindo a diferença entre o fim do pleito no Acre e nas regiões que seguem o horário de Brasília. (EBC)

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Mega-Sena sorteia R$ 71 milhões nesta Quarta-feira de Cinzas

A Mega-Sena poderá pagar R$ 71 milhões nesta quarta-feira (14) para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.014. Nenhum apostador acertou os números da sorteados no último sábado (10), em Santana, no Estado do Amapá, e o prêmio acabou acumulando. As apostas para o certame podem ser feitas até uma hora antes do sorteio, marcado para às 20h (horário de Brasília). Os jogos podem ser feitos em qualquer lotérica do País, e a aposta mínima custa R$ 3,50. (Bahia Notícias)

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Odebrecht resiste a pagar algo além da multa de R$ 3,8 bilhões acertada com o MPF

Embora tenha concordado em indicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) contratos em que teria sido beneficiada por sobrepreço, a Odebrecht resiste a pagar algo além da multa de R$ 3,8 bilhões acertada com o Ministério Público Federal (MPF), de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. Segundo o jornal, tudo vai depender dos cálculos que a Controladoria Geral da União (CGU) está fazendo para avaliar os danos causados pela Odebrecht. Ainda de acordo com a coluna, as negociações do acordo de leniência da empreiteira avançaram nos últimos meses. Quando forem concluídas, ele terá que ser submetido ao crivo do TCU. (Bocão News)

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Agências bancárias reabrem na quarta-feira para atendimento ao público

As agências bancárias voltam a funcionar nesta Quarta. Foto: Giro Em Ipiaú

As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na próxima segunda-feira (12) e na terça-feira (13). Na Quarta-feira de Cinzas (14), os bancos vão abrir ao meio-dia.  A Federeção Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA). A federação lembra que os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta-corrente pelo aplicativo no celular. As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14/2). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento, informou a Febraban. (Valor)

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 71 milhões na próxima quarta-feira

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, no concurso 2013 sorteado no último sábado (10). E o prêmio acumulou em R$ 71 milhões. Os números sorteados foram: 06, 23, 30, 36, 53 e 56. A quina teve 159 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 25.057,74 para cada um. Outras 8.465 apostas acertaram a quadra. Cada uma vai ganhar R$ 672,37. O próximo sorteio será na quarta-feira (14). (EBC)

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Huck pegou dinheiro barato do BNDES para comprar jatinho

O empresário e apresentador de TV Luciano Huck recebeu, do BNDES, um empréstimo de R$ 17, 71 milhões para comprar o jatinho Phenom 505, , prefixo PP-HUC,  que usa em seus deslocamentos. O crédito, tomado pela Brisair Servicos Técnicos Aeronáuticos Ltda, empresa pertencente a ele e à mulher, Angélica, foi obtido pela linha do Finame (financiamentos a máquinas e equipamentos), a juros de 3% ao ano, 5 meses de carência e outros 114 meses para pagamento, funcionando o Itaú como operador do financiamento. O documento do BNDES pode ser obtido por qualquer um na página de consultas do Banco. (Poliarquia)

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Imóveis do Minha Casa Minha Vida apresentam defeitos antes do fim da garantia

Imóvel do programa Minha Casa Minha Vida em Sapucaia do Sul Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Maior programa habitacional da história do país, o Minha Casa Minha Vida é também uma usina de problemas, compatíveis com seu gigantismo. Duas auditorias divulgadas no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada ao Ministério da Transparência, apontaram uma série de irregularidades. A principal ocorre antes mesmo da ocupação dos prédios por parte dos mutuários: são os defeitos construtivos. Em segundo lugar, concluiu o órgão do governo federal, está a revenda ilegal dos imóveis. Ambas as situações já tinham sido objeto de reportagem de Zero Hora, em 2015, na série Minha Casa Minha Fraude. Nova averiguação, feita na última terça-feira (6), comprovou: três anos depois, as irregularidades continuam. Uma situação preocupante diante do anúncio, feito na quinta-feira (8) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, de que a meta do Minha Casa Minha Vida para 2018 é contratar 650 mil novas unidades. Uma das análises da CGU, feita em 2015 em construções das faixas 2 e 3 do programa – que atendem famílias com renda de bruta de até R$ 4 mil, na 2, ou de até R$ 7 mil, na 3 – apontou falhas estruturais em obras ainda dentro do prazo de garantia em 56,4% das unidades visitadas no país. Outra vistoria, em residências construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltadas à população com renda de até R$ 1,8 mil (faixa 1) e cujos beneficiários são sorteados pelo poder público, apontou que 48,9% tinham erros construtivos. No grupo das unidades direcionadas a famílias de maior poder aquisitivo (faixas 2 e 3), foram auditados 77 condomínios que englobam, ao todo, 1.472 unidades habitacionais em 12 Estados – Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. São imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os principais problemas identificados nos empreendimentos das faixas 2 e 3 são infiltrações (46% dos imóveis visitados), imperfeições no piso (35%) e falta de prumo e de esquadros (32%). Os técnicos da CGU ainda detectaram incorreções em instalações elétricas (19%), hidráulicas (17%) e sanitárias (11%), trincas (23%) e vazamentos (24%). Com relação à área externa das edificações, 18% dos beneficiários informaram problemas com alagamento, 11%, com iluminação deficiente e 10%, defeitos na pavimentação. A auditoria em imóveis da modalidade FAR, destinados a famílias de baixa renda, analisou 195 condomínios em 110 municípios de 20 Estados, entre os quais o Rio Grande do Sul. Conforme a CGU, os resultados dessa amostra se aplicam a um universo total de 688 imóveis. Em quase metade das avaliações, realizadas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2014, apareceram divergências entre o que estava projetado e o que foi executado pelas construtoras. As falhas mais frequentes foram trincas e fissuras (30,8%), infiltrações (29%), vazamentos (17,6%) e defeitos de cobertura (12,3%). Em alguns casos, as residências apresentavam mais de um problema. (Zero Hora)

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Governo fará concessão de rodovias para empresas taparem buracos

BR-101 em Pernambuco deve ser uma das primeiras a serem licitadas no novo modelo Foto: MARLON COSTA/FUTURA PRESS

Sem dinheiro para investimentos, o governo vai oferecer para a iniciativa privada trechos de rodovias com a obrigação apenas de fazer a manutenção e a restauração. Ou seja, as empresas ficariam responsáveis por operações simples de tapa-buracos, cortes de vegetação e sinalização de rodovias, sem precisar investir quantias bilionárias em duplicações e obras de grande porte. Em troca, cobrariam pedágio. O Estado apurou que os primeiros editais ficam prontos em até 60 dias, para entrar em consulta pública entre abril e maio. Inicialmente serão licitados três lotes, cujos trechos somam 1 mil km de extensão. São estradas que já estão prontas e receberam obras recentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em junho, os editais devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para licitação no segundo semestre. O estado precário de boa parte das estradas brasileiras é considerado um entrave até para o crescimento econômico. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada no final do ano passado, 61,8% das rodovias nacionais são consideradas regulares, ruins ou péssimas. (Estadão)

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Ministério de Minas e Energia volta a discutir venda de terras a estrangeiros

Ministério de Minas e Energia volta a discutir venda de terras a estrangeirosO Ministério de Minas e Energia voltou a discutir a venda de terras brasileiras a estrangeiros, ao inserir um artigo a respeito na minuta de um projeto de lei que altera regras do setor elétrico. O texto divulgado nesta sexta-feira (9) prevê a retirada de barreiras para que estrangeiros atuem no setor de geração, distirbuição e transmissão de energia. Segundo consta, a intenção é ampliar o número de agentes capazes de atuarno segmento. Segundo a Folha, a inserção do artigo foi uma surpresa, porque a discussão não estava na nota técnica colocada em consulta pública no ano passado. Um dos pontos que geram incerteza é um parágrafo da lei que regula o tema, de 1971, segundo o qual o presidente da República pode ampliar limites das aquisições, caso consulte o Conselho de Segurança Nacional. O trecho poderia criar uma brecha que desmontnaria toda a sistemática da regra que limita o acesso de estrangeiros à terra. Por outro lado, analistas da área afirmam que a medida foi vista como um avanço, já que a legislação atual causa insegurança jurídica. A discussão em torno do assunto vem pelo menos desde a Constituição de 1988, uma vez que a lei regulatória é anterior ao texto. Mas a insegurança se acentuou em 2010, quando a Advoacia-Geral da União mudou seu entendimento sobre a regra, passando a exigir que as compras fossem cadastradas pelo Incra, sob argumento de segurança nacional.

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Temer entra com recurso para receber indenização de Joesley, mas juiz nega

Foto: Lula Marques/ Agência PT

O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, negou um recurso do presidente Michel Temer para reverter a sentença que vetou a ele pagamento de indenização de R$ 600 mil por parte do empresário Joesley Batista, do grupo J&F (entenda aqui). De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, o recurso, um embargo de declaração, acabou sendo recusado pelo magistrado. O juiz manteve a decisão e afirmou que, se Temer “não se conforma com a solução jurídica”, deve recorrer. Além de negar a indenização, Araújo determinou na sentença que o presidente pague R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O pedido do presidente foi apresentado em junho do ano passado após Joesley, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. (Bahia Notícias)

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Bloqueadores de celulares podem se tornar obrigatórios

O plenário do Senado Federal acelerou, ontem, a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada hoje. A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado pelo presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante abertura do ano legislativo.Apresentado pelo próprio Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses. (Diário do Nordeste)
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Salário-maternidade será concedido de forma automática pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai conceder o salário-maternidade de forma automática. Agora, as trabalhadoras não precisam mais ir até um posto da instituição para solicitar o benefício. Por causa da integração entre a base de dados do INSS com as dos cartórios, a partir de agora o órgão vai conseguir reconhecer, em um período de até 48 horas, quando as crianças forem registradas e se suas mães são seguradas e têm direito ao benefício. As trabalhadoras poderão entrar em contato com o INSS pelo site da instituição ou através do número 135 para verificar se o benefício foi processado automaticamente. Caso não tenha sido, a mãe deverá ir pessoalmente a uma agência para resolver a questão. De acordo com o site da revista Exame, se os dados cadastrais estiverem incorretos no INSS, a mãe corre o risco de não ter o benefício concedido de forma automática, segundo o órgão. Por esse motivo, é importante que as trabalhadoras atualizem suas informações pessoais no site da instituição.

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Prefeito de Riachão do Jacuípe invade cabine de rádio e ameaça equipe

riachaoO prefeito de Riachão do Jacuípe, Zé Filho (PSD), acompanhado de assessores, entre os quais o vereador Franklin, Zé de Nieta e Zé Raimundo, invadiu a cabine da Rádio Jacuípe AM 1500 Khz, que pertence à família Matos, adversária política do atual gestor, no estádio Valfredo Matos, durante a partida pelo Campeonato Baiano entre Jacuipense 1 x 1 Atlântico. O fato aconteceu na tarde deste domingo (4). De acordo com o site Tudo News, a emissora fazia críticas às condições do estádio que, segundo o comentarista esportivo e diretor da rádio, Evandro Matos, quando não é problema com os refletores é falta de médico nas ambulâncias. A partida já estava no começo do segundo tempo, quando o prefeito invadiu a cabine passou a encarar e agredir com palavras e gestos o responsável pela rádio. Os ânimos, apesar de tudo, foram controlados e a transmissão seguiu até o final. Parte da agressão foi ao ar e teria sido gravada e deve ser reproduzida pela emissora. Apesar do ambiente tenso, não houve agressão física. (Forte na Notícia)

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Justiça decide hoje se reforma do trabalho vale para contratos antigos

Decisão será tomada pelos 26 ministros do plenário do TSTOs 26 ministros do plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidem nesta terça-feira (6) se as mudanças impostas pela reforma trabalhista valem para todos os contratos atualmente em vigor no País ou somente para aqueles firmados a partir de 11 de novembro de 2017, quando o texto entrou em vigor. O pleno do TST vai avaliar alterações em 34 súmulas e OJs (orientações jurisprudenciais) propostas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. As súmulas e OJs não obrigam um posicionamento jurídico, mas servem como orientação para a decisão de juízes e desembargadores nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho. “Eu, como juiz de primeiro grau, não estou obrigado a cumprir a súmula, no sentido de ‘eu devo cumprir’. Mas ao descumprir uma súmula, eu crio à parte [vencedora] uma falsa expectativa, porque se a outra parte [derrotada] recorre, certamente ela ganha na hora que a ação chegar ao TST. Isso pode acontecer. Inclusive, uma das hipóteses de recurso para o TST é justamente a violação da súmula do TST”, afirma o juiz do Trabalho Marcos Scalércio, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e é diretor de Direitos Humanos da Amatra-2 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região). A proposta da comissão de Jurisprudência do TST, que é formada por apenas três ministros, é de que as novas regras valham apenas para os contratos firmados após a promulgação da lei. O governo, no entanto, tem outro entendimento, e quer que todos os contratos sejam afetados pela reforma. Ainda está indefinido, por exemplo, se os trabalhadores que entraram com ação até 10 de novembro serão obrigados a pagar os chamados “honorários de sucumbência”, que significa pagar o advogado da empresa em caso de derrota na Justiça — esse entendimento já vale para outras esferas do direito, mas só foi inserido na Justiça do Trabalho pela reforma. Na prática, já há juízes condenando trabalhadores em ações antigas a pagar os advogados da empresa, mas o entendimento ainda está em disputa. “Essa sessão é importante para dar segurança jurídica para situações novas da reforma e que são polêmicas”, afirma o juiz trabalhista André Dorster, do TRT-2 e também diretor da Amatra-2. “O posicionamento do TST sempre auxilia as demais instâncias sobre qual será o melhor norte a seguir nesse momento”, completa. A advogada trabalhista Vanessa Vidutto, do escritório de advocacia Gueller e Vidutto, afirma que a reforma causou “muita confusão na prática”, porque há juízes seguindo diferentes entendimentos. “Isso tem causado insegurança nas pessoas. É necessária essa discriminação mais detalhada”, diz. Além da questão dos honorários de sucumbência, o TST também vai avaliar para quais contratos valem questões como o pagamento pelo tempo que trabalhadores gastam para irem até locais de difícil acesso, a incorporação de diárias de viagem como remuneração (para fins trabalhistas e previdenciários) e a possibilidade de descanso de meia hora no meio da jornada (ao invés de uma hora inteira). Outras súmulas que também tratam de temas polêmicos, como a obrigatoriedade de um “comprovante de pobreza” para trabalhadores acessarem à Justiça gratuita, não estão na pauta de hoje do TST. “Não necessariamente todos os temas polêmicos estão sendo tratados no presente momento, mas nada impede que seja objeto de futura revisão”, afirma o juiz Dorster.

G1

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