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Lava Jato: Wagner vira alvo de inquérito por suspeita de receber caixa 2, diz coluna

Parte da estratégia de sua defesa, o ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner virou alvo de inquérito por suspeita de recebimento de caixa 2, mas escapou de ser investigado por 7. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a mudança da tipificação foi conduzida pela defesa do atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, que é encabeçada pelo advogado Gamil Föppel – o crime previsto na legislação eleitoral raramente é punido com prisão. A apuração tem base nas delações da Odebrecht à Operação Lava Jato. Com a alteração, o caso passa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode aceitar a denúncia, o que faria Wagner réu, ou arquivá-la. Como Föppel atua no âmbito do Direito Penal, Wagner agora está sendo defendido pelo advogado Pablo Castro, especialista em crimes eleitorais. (Bahia Notícias)

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Vídeo: Vitória pode ser até excluído do Baianão, diz Procurador do TJD-BA

O vergonhoso BA-VI do último domingo no estádio do Barradão foi encerrado dentro das quatro linhas, diga-se, até antes do esperado, porém, fora das quatro linhas está longe de acabar, afinal, ainda existem muitos assuntos para serem estudados e resolvidos. Um deles é a punição aos jogadores pelas cenas lamentáveis de selvageria após comemoração do gol do meia Vinícius. Mas não é apenas os atletas que podem ser punidos. Os clubes também. De acordo com o Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA), Ruy João Ribeiro, o Esporte Clube Vitória corre o risco de ser excluído do Campeonato Baiano de 2018, se for comprovado as irregularidades.

“O artigo diz que: se houver o prejuízo a terceiros, em decorrência da atitude do clube mandante, isto pode levar a desclassificação”, disse.

Em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Record TV Itapoan, Ruy também comentou sobre a suposta orientação do técnico Vagner Mancini ao zagueiro Bruno Bispo para forçar a quinta expulsão e consequentemente o término do jogo. Segundo o Procurador, caso seja comprovado que o treinador induziu o zagueiro a ser expulso, ele será punido.

“Todo esportista está sujeito as infrações previstas. Se comprovar que o Mancini induziu o jogador a tomar o cartão, ele pode sim ser punido”, afirmou.

Ainda de acordo com Ruy João, as imagens e súmula da partida serão analisadas e jogadores das duas equipes podem responder. O Procurador também falou sobre a “dancinha” de Vinícius durante a comemoração do gol de empate. De acordo com ele, a conduta será investigada.

“Houve uma confusão generalizada ocorrendo agressões mutuas, dos jogadores de Bahia e Vitória e certamente eles também serão investigados pelo Tribunal. Vai haver uma investigação para avaliar se o ato da comemoração foi um ato de violência contra a torcida. Se o procurador entender que o ato viola a conduta esportiva, ele vai punir o jogador”, finalizou.

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O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

© BBC Para economistas, derrota do governo em emplacar Reforma da Previdência não chegaria a ter impacto negativo sobre os mercados | Foto: Marcos Corrêa/PR

Às vésperas da data limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação neste ano da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota. Parte dos economistas avalia o desfecho como mais uma “herança maldita” que a atual gestão deixará para o próximo presidente. A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo – ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário -, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade. “O problema é a queda da receita, não o aumento da despesa”, diz Amir Khair, consultor na área fiscal e contrário a uma Reforma da Previdência neste momento. Para ele, a recuperação da economia neste e nos próximos anos vai reequilibrar a contabilidade do governo e permitir que o Estado financie a seguridade social. Leia a matéria completa……

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Governo, vem a público informar aos cidadãos Ipiauenses, que as informações divulgadas nas Redes Sociais, sobre valores não correspondentes a salários pagos aos servidores do município, Sr. Everaldo Lourenço da Paz (Técnico de Enfermagem) e Sra. Ellen Maynart Cunha Souza (Enfermeira), ambos efetivos, tratam-se de erro do sistema, ao procedimento de exportação dos dados. Desta forma, cumprindo com o dever da informação e exato esclarecimento do fato, enfatizamos que as quantias lançadas no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) não foram pagas. Todas as informações de pagamentos realizados pela Prefeitura estão disponíveis para consulta no setor financeiro, bem como, no portal da cidadania. Contamos com o apoio da imprensa para divulgação desta nota, restabelecendo-se a verdade dos fatos e nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

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Eures Ribeiro diz que prefeito que não rouba tem dinheiro

“Quando ouço meus colegas prefeitos falarem que não têm dinheiro para isso, que não têm dinheiro para aquilo, eu falo: vocês estão fazendo alguma coisa errada. Porque lá em Bom Jesus da Lapa tem dinheiro pra tudo. Basta ter responsabilidade, não roubar e não deixar roubar. Se você não rouba e não deixa roubar, tem dinheiro pra tudo”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em vídeo que circula nas redes sociais, durante reunião com um grupo de vaqueiros da cidade. O gestor da cidade situada no oeste do Estado ainda afirmou que em seu município, com a crise o país atravessa, tem dinheiro em caixa. “No meio de uma crise dessa, a Lapa ainda tem R$ 10 milhões guardados em uma poupança, o que é muito raro. Quem governa tem que ter essa noção, de que governa dinheiro público. E a tentação da vida é muito grande. Por isso peço a Deus todos os dias que tire de mim a ganância e a ambição, pois são a ganância e ambição no coração dos homens que fazem a corrupção na gestão pública. E eu tenho pedido a Deus todos os dias, e tem dado certo”. As declarações de Eures Ribeiro causaram mal-estar entre os prefeitos baianos, inclusive com repercussão nas redes sociais. Um deles, que não quis se identificar, declarou que “afirmações como essa, deixa todos em uma situação delicada. (Cláudio Paguiar)

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Huck confirma que não será candidato à Presidência

O apresentador Luciano Huck não será candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa, nesta quinta-feira (15). Esta é a segunda vez em que Huck nega publicamente ser candidato à disputa da Presidência. Em novembro, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo, o apresentador já havia rechaçado entrar na política. Em seguida, no entanto, pediu para ter o nome mantido em pesquisas de intenção de voto e chegou a 8% da preferência do eleitorado na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada há duas semanas, empatando com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a possibilidade real de o petista ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa impulsionaram o nome de Luciano Huck, cuja participação no programa Domingão do Faustão, da TV Globo, no início de janeiro, foi interpretada como um sinal de que ele ainda cogitava disputar o Planalto. Huck vinha sendo pressionado pela Globo, com a qual tem contrato, a definir se concorreria ou não nas eleições. Conforme publicou o Radar, a emissora esperava uma decisão logo depois do Carnaval, o que se confirmou nesta quinta-feira. (Veja)
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Horário de verão termina neste domingo

Os moradores do Distrito Federal e mais 10 estados, todos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão que atrasar os relógios em uma hora. Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia ficam apenas 1 hora atrás do horário de Brasília, e o oeste do Amazonas e Acre ficam duas horas a menos que o horário da capital do país. Os demais estados do Norte e Nordeste – que não aderem ao horário de verão – voltam a ter o mesmo horário de Brasília. A justificativa para adoção da medida é o aproveitamento maior da luz solar durante o verão. No ano passado, o governo Federal estudou acabar com o horário devido a redução na economia de energia nos últimos anos, mas decidiu manter a prática. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões com o horário de verão segundo a ONS, a Operadora Nacional do Sistema Elétrico. Três anos depois, em 2016, o valor economizado baixou 63% e foi de 147 milhões. A ONS argumenta que há uma mudança no hábito de consumo das pessoas, que estão usando mais energia no meio da tarde por causa do calor, o que diminui a economia no início da noite com o aproveitamento da luz solar. Mesmo mantendo o horário de verão, o governo editou um decreto para reduzir em duas semanas o próximo período do horário, atendendo a um pedido da Justiça eleitoral. Em 2018, os relógios serão alterados apenas depois do 2º turno das eleições, no primeiro domingo de novembro. Segundo o TSE, o tribunal Superior Eleitoral, o adiamento do horário de verão vai facilitar a apuração dos votos, diminuindo a diferença entre o fim do pleito no Acre e nas regiões que seguem o horário de Brasília. (EBC)

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Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano

O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão. As informações são da Agência Senado. O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais. Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou. O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital. Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding e conteúdo

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas. Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor. Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Cláusula de Desempenho

Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base. A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030. A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas. (MSN)

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HRCC inaugura centro de Hemodinâmica

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, é a primeira unidade da rede pública de saúde da região Sul da Bahia a realizar a coronariografia, exame popularmente conhecido como cateterismo cardíaco. O agrimensor Adrivan Morais Ferreira, 58 anos, morador da cidade de Itacaré foi submetido ao exame, com equipe médica liderada pelo cardiologista Gláucio Werneck Mozer. O agrimensor chegou à unidade com quadro clínico de infarto agudo do miocárdio. No hospital, o procedimento foi feito por via radial, para identificar lesões obstrutivas agudas de uma das artérias do coração, chamadas de coronárias. O exame foi bem-sucedido, Adrivan passa bem e com previsão de alta para o final de semana. “O trabalho foi de primeiro mundo. O hospital é tudo que a gente deveria ter na saúde pública, tanto em relação à higiene, quanto ao atendimento. Aqui é o exemplo que deve ser seguido por outros hospitais da nossa região”, relatou o usuário. O cardiologista da unidade, Gláucio Werneck Mozer, explica que o exame de cateterismo serve para identificar possíveis obstruções que possam vir a aparecer na árvore coronariana e a partir do diagnóstico traçar a melhor forma para realizar os procedimentos terapêuticos. “É de suma importância a identificação da patologia e quanto mais cedo conseguirmos desobstruir as artérias, melhor será para o paciente, pois ele terá menos sequelas e menor risco de morte”, enfatizou Mozer. O diretor técnico da unidade, Cláudio Moura Costa, destacou a importância de oferecer serviços como este aos usuários do sistema único de saúde. “Estamos ampliando os serviços do hospital, sobretudo, os serviços de alta complexidade. É importante lembrar da capacidade da unidade em realizar procedimentos e cirurgias nas especialidades cuja demanda não era suprida, como é o caso da cardiologia. O hospital busca atender com mais resolutividade aos usuários da rede pública de saúde da região”, destacou. Voltada ao diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas, a Hemodinâmica oferece procedimentos de angioplastia coronária, angioplastia das artérias dos membros, angioplastia das artérias carótidas (periféricas), tratamento endovascular de aneurisma e artérias cerebrais, entre outros. Gláucio Mozer explica que no cateterismo, a ocorrência de um evento negativo é inferior a 1%, contando de mortes até complicações menos “agressivas”, como por exemplo, um hematoma no local da punção. Contudo, Mozer alerta para casos isolados que apresentam algumas restrições: usuários que estejam descompensados hemodinamicamente, ou seja, os que apresentam quadro de insuficiência renal ou diabéticos que fazem uso de metformina, são casos que requerem atenção especial. A equipe de implantação do serviço de Hemodinâmica do HRCC é formada por oito profissionais, entre os quais: três médicos cardiologistas intervencionistas ou hemodinamicistas, um tecnólogo em radiologia, uma enfermeira especialista em Cardiologia, dois técnicos em enfermagem e um anestesista. Gláucio Mozer informou que a estimativa mensal é que sejam realizados 97 exames de cateterismo cardíaco. (Políticos do Sul da Bahia)

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Temer deve anunciar criação do Ministério da Segurança Pública após o carnaval

O presidente Michel Temer planeja anunciar, após o carnaval, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A TV Globo apurou que a nova pasta deverá ser criada por medida provisória (MP). Uma das atribuições do ministério será desenvolver ações de combate à criminalidade. A criação de uma pasta da Segurança Pública foi proposta pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e vem sendo debatida desde novembro de 2017. Além de Torquato e Temer, participam das discussões os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Na semana passada, Temer bateu o martelo em razão do agravamento da crise de segurança. O texto da MP, inclusive, já está pronto e o governo avalia nomes para a função. Pela proposta, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) saem da alçada do Ministério da Justiça e ficarão subordinados ao novo ministério. A pasta contará com a estrutura já existente no Ministério da Justiça. Já o Ministério da Justiça, apurou a TV Globo, seguirá desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, de política de estrangeiros e refugiados, defesa do consumidor e antitruste e políticas antipirataria. A criação de uma pasta exclusiva para cuidar da segurança pública é incentivada por parlamentares da chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional. Em janeiro de 2017, após registros de chacinas em presídios, parlamentares da comissão de segurança pública da Câmara pediram a Temer a criação desse ministério. No mês seguinte, o presidente mudou o nome do Ministério da Justiça para o atual: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar de a segurança pública, em sua maior parte, ser de competência dos estados, o Palácio do Planalto tem sido cobrado pela crise no setor. No ano passado, o governo lançou o plano nacional de segurança, que passa por dificuldades de implementação. Uma das frentes do plano, por exemplo, é a atuação conjunta da União com o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Desde julho de 2017, as Forças Armadas atuam em parceria com as forças de segurança do estado. A TV Globo apurou que houve divergência quanto à criação do novo ministério de segurança pública, sob o argumento de que provocaria descontinuidade nas ações de combate à violência. Temer, no entanto, acabou se convencendo da necessidade de desmembramento do Ministério da Justiça em um modelo que garanta a sequência dessas ações. (G1)

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Rui inicia minirreforma até final de fevereiro

O governador Rui Costa (PT) disse, neste domingo, 11, enquanto curtia a festa no Campo Grande, que deve iniciar uma minirreforma em sua administração ainda este mês. Pelo menos sete secretários devem deixar o governo para concorrerem as eleições de outubro, razão pela qual Rui terá de trocar ou remanejar secretários. O prazo para candidatos deixarem cargos executivos é 06 de abril. “Vou começar no final de fevereiro algumas mudanças e até final de março faremos isso. Já estou fazendo o desenho que pode afetar outras secretarias. Ainda estou avaliando, faremos remanejamentos de secretarias, se necessário”, disse o governador. Rui disse que não negociará cargos em sua administração com eventuais aliados que ficarem fora da chapa. O que deve ser negociado é o apoio as candidaturas à Câmara Federal. “A acomodação não se dará por cargos, eu não vou fazer isso, não vou desarrumar o governo no último ano. E tenho que registrar que ninguém pediu. O que todo mundo vai querer é que quem não esteja na chapa tenha apoio extra para eleger deputados sobretudo da bancada federal”, disse o governador. O motivo pelo qual os partidos querem apoio para cadeiras no legislativo federal diz respeito as novas regras eleitorais. Partidos com maior bancada federal terão mais recursos e tempo de tv nos próximos pleitos. Rui disse que logo após o carnaval se reunirá com o conselho político e com cada partido da base individualmente – PSD, PP, PR e PSB. (Atarde)

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Deputado Sandro Régis garante novos investimentos para a saúde em Ubaitaba

Foto: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente

A prefeita Suka anunciou mais uma boa notícia para Ubaitaba, dessa vez, através do deputado Sandro Régis, foi empenhado para o município uma Unidade Odontológica Móvel, e um gabinete Odontológico Fixo. No total, os investimentos são da ordem de 275 mil reais e foram empenhados na última terça-feira, 06. Essas duas novas unidades de saúde odontológica irão beneficiar toda a cidade, sobretudo a população mais carente da zona rural já que poderão ter uma unidade móvel a disposição do município inteiro. “Nós que já estamos fazendo diversos investimentos na saúde em Ubaitaba, com a ampliação dos atendimentos nas Unidades de Saúde desde o ano passado, ampliamos o programa Brasil Sorridente que inclusive voltou a funcionar nesta quarta-feira, dia 07, agora com essas duas unidades odontológicas, só temos mais um motivo para sorrir. Ubaitaba está mais feliz”. Comentou a prefeita Suka. O deputado Sandro Régis tem trazido diversos benefícios para Ubaitaba.(Ascom/Ubaitaba)

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Acordo inicia nova contagem para Porto Sul

Já estão em andamento no sul da Bahia diversas ações para a construção do Porto Sul na localidade de Aritaguá, Litoral Norte de Ilhéus. Na terça-feira (6) mais um passo para a viabilização do empreendimento foi dado com a assinatura, por representantes de três empresas chinesas e da Bahia Mineração (Bamin), de documento que permitirá que as instituições discutam os negócios do projeto para a formação de uma futura joint venture, aliança entre empresas para realização de atividade econômica em comum.Em dezembro passado, o Governo do Estado e a Bamin firmaram acordo na China com o cronograma de atividades iniciais para as obras do Porto Sul, que já possui todas as licenças necessárias para início da construção.Para Rui, o acordo é o segundo grande passo para viabilizar definitivamente a mineração, a ferrovia e o porto aqui na Bahia. (Diário da Bahia)
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Deputado federal João Rodrigues é preso ao desembarcar dos EUA

Foto: Divulgação

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter o cumprimento da pena a partir de decisão em segunda instância , o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) foi preso na manhã desta quinta-feira (8) quando desembarcava no aeroporto de Guarulhos, após uma viagem aos Estados Unidos. Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação. Segundo o G1, o deputado federal foi condenado por fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC) – porém foi julgado pelo TRF-4, em Porto Alegre, em 2009, por ser prefeito de Chapecó (SC) e ter prerrogativa de foro. O advogado de defesa do parlamentar, Marlon Bertol, acredita que o caso será revertido. (Bahia Notícias)

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Deputado Leur Lomano Jr. falou sobre protesto da oposição na abertura dos trabalhos da ALBA

O Deputado Leur Lomanto Júnior foi entrevistado nesta Quarta-feira no Notícias em Foco. Foto: Divulgação

A briga política entre o governo da Bahia e a oposição ao que parece não tem dia ou hora para acabar.  Segundo os Deputados contrários ao governador Rui Costa está há mais de dois anos deixando de honrar boa parte das emendas relativas aos exercícios o que, em ano eleitoral afeta o ânimo das bases eleitorais dos parlamentares. Emendas parlamentares auxiliam tanto deputados com suas bases eleitorais quanto prefeitos. A lei que torna as emendas parlamentares impositivas, ou seja, cuja execução é obrigatória, foi aprovada em 2013 na Assembléia Legislativa da Bahia. O Deputado Estadual Leur Lomanto Júnior (MDB) mais uma vez atacou o governador do estado da Bahia Rui Costa depois do protesto feito por ele e os demais deputados do bloco de oposição que deixaram o plenário no momento do discurso proferido pelo governador na abertura dos ano legislativo da ALBA. Em entrevista dada ao Programa Notícias em Foco da Ipiaú FM na manhã desta Quarta-feira (07), o deputado disse que a oposição não admitirá que um governador que não respeite o parlamento e venha a casa dos deputados que é a casa do povo, e fale em democracia sem respeitar as prerrogativas da lei. Segundo Leur Júnior, a atitude de Rui não prejudica os deputados e sim os prefeitos e a população das cidades baianas que são destino das emendas impositivas que ficam sem as obras e melhorias propostas pelos deputados. Quanto a disputa eleitoral para o governo da Bahia, o líder da oposição exaltou o trabalho feito pelo Prefeito da capital baiana ACM Neto que fez com que ele fosse eleito o melhor prefeito entre as capitais brasileiras. Leur ainda afirmou que ACM Neto deve anunciar de forma oficial sua candidatura ao governo baiano em meados de Maio ou Abril. (Amarelinho Notícias)

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Reforma da Previdência não irá a votação se não tiver votos para ser aprovada

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta quarta-feira (7) que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai retirar a reforma da Previdência da pauta de votação se o governo não conseguir reunir os votos necessários para a aprovação da matéria. Em entrevista coletiva, Aguinaldo acrescentou que tem a mesma posição de Maia, argumentando que seria uma “atentado” colocar em votação um projeto sabendo que não será aprovado. O deputado ressaltou que, caso a reforma não seja votada em fevereiro, o tema seguirá na pauta do país. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem dito que no momento a reforma tem o apoio de cerca de 270 deputados. A votação da matéria está prevista para a última semana deste mês. (UOL)

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Petrobras anuncia redução de 1,5% no preço da gasolina e 0,7% no diesel

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O preço da gasolina deve ser comercializado nas refinarias com recuo de 1,5% nesta quinta-feira (8). Já o diesel sofrerá redução de 0,7%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7) pela Petrobras, de acordo com o site Valor. Na véspera, a estatal anunciou queda d 1,8% no preço do diesel e manteve a estabilidade no preço da gasolina. Desde o início da metodologia de reajuste frequente, em 3 de julho, o preço da gasolina comercializiada nas refinarias acumula alta de 21,66%, e o diesel, 21,18%. (Bahia Notícias)

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Bloqueadores de celulares podem se tornar obrigatórios

O plenário do Senado Federal acelerou, ontem, a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada hoje. A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado pelo presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante abertura do ano legislativo.Apresentado pelo próprio Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses. (Diário do Nordeste)
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Partidos têm débitos milionários com o INSS

Pepe Vargas, presidente do PT no Rio Grande do Sul, ao falar da dívida de R$ 7,13 mi do diretório gaúcho com a Previdência: “Não adianta negociar tudo de uma vez e não conseguir honrar os pagamentos”
(foto: Wilson Dias/ABR)

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões. Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por trás do debate político, eles deixam de pagar contribuições que, juntas, seriam suficientes para sustentar por um ano, com um salário mínimo (R$ 954), mais de mil famílias brasileiras. O valor se refere apenas às dívidas ativas, atualmente em cobrança – ou seja, não entram na lista as que foram negociadas, parceladas ou estejam em discussão judicial. No universo de devedores da Previdência não existe ideologia política nem regionalismo. Tanto partidos inclinados à direita quanto à esquerda, de 130 diretórios espalhados pelo Brasil, têm pendências, que, em alguns casos, chegam a valores milionários. Atualmente, o líder dos partidos devedores é o PT, que, entre municípios e estados, acumula débito de R$ 8,1 milhões. Crítico incansável da reforma da Previdência, o partido fica em primeiro lugar por conta das 27 dívidas contraídas pelo diretório do Rio Grande do Sul, que somam R$ 7,13 milhões. O presidente do PT do estado, deputado federal Pepe Vargas, explica que as pendências vêm de épocas de crise financeira do partido. A estratégia que tem sido usada para quitá-las, desde que o deputado assumiu o comando do diretório, no ano passado, tem sido parcelar o valor aos poucos, dentro da possibilidade de pagamento, enquanto mantém as contribuições mensais em dia.  “Não adianta negociar tudo de uma vez e não conseguir honrar os pagamentos”, explica. Apesar de o ranking ser liderado por um partido de esquerda, o segundo maior devedor é o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que tem feito de tudo para emplacar a reforma da Previdência. Considerados os diretórios municipais e estaduais, o partido deve R$ 1,68 milhão ao INSS. A maior parte da dívida vem de Sergipe, que deixou de pagar R$ 1,58 milhão. Como o novo presidente do diretório, Mendonça Prado, assumiu o posto na semana passada, no lugar de Ana Alves, que foi presa em dezembro por formação de organização criminosa, obstrução de investigação e peculato, ainda não tem uma justificativa para o valor. “Ainda não tenho acesso aos números, porque está tudo mudando. Até o tesoureiro mudou. Para não cometer erros, prefiro não comentar por agora”, explica Prado. O fato de a ex-presidente ter se mantido no comando do diretório durante parte do tempo que passou na prisão pode ter afetado a regularização das contas. O presidente do DEM nacional, senador José Agripino Maia (RN), ressalta que o diretório comandado por ele não tem nenhuma dívida previdenciária ativa. “Os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias”, explica a assessoria, preceito que vale para todas as legendas. No caso do terceiro maior devedor, o PCdoB, que luta para que a reforma da Previdência em discussão seja retirada de pauta, a responsabilidade pelos R$ 501 mil devidos pelo partido é dividida entre vários diretórios. A assessoria de imprensa da legenda em Minas Gerais, que tem a maior pendência, de R$ 115,3 mil, foi contatada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da edição.

Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcel

Garibaldi Alves Filho, presidente do MDB no Rio Grande do Norte, falando do débito de R$ 153 mil do diretório regional com o INSS: “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”
(foto: Renanto Araújo/ABR)

a vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador. Em quinto lugar ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar os 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios. Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de entrar nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuem para o tão atacado rombo previdenciário, mas não atrapalham em nada a vida política dos devedores. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não as impede, por exemplo, de lançar candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma. O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, depois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina. Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na prática, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para Adriane, o fato de não haver nenhum tipo de sanção faz com que os devedores rolem a dívida indiscriminadamente. Devido a esse tipo de situação, a advogada defende a criação de uma barreira para que partidos com dívidas acumuladas com a Previdência não possam lançar candidatos. “Uma empresa devedora, por exemplo, não consegue participar de licitações. No caso dos partidos, isso pouco importa. Não há nenhuma regra que faça com que eles se preocupem com essa questão”, aponta. (AA)

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Gracinha Viana inaugura mais uma Quadra Poliesportiva em Maraú

Com investimento de R$ 451 mil reais, através do Governo Federal, a prefeita de Maraú, Gracinha Viana (PP) e o vice-prefeito Drº Léo (PP), inauguraram na manhã deste domingo (4/2), uma Quadra Poliesportiva coberta com Vestiário, no distrito de Piabanha. O evento contou com apresentações dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Secretaria de Desenvolvimento Social de Maraú e logo em seguida torneio de futebol com os times da Liberdade x Maraú, que foi organizado pelo gerente de esportes Jamil, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes. Veja o discurso da Prefeita Gracinha Viana

(ASCOM/PM Maraú)

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