Category Archives: Política

Lava Jato: Wagner vira alvo de inquérito por suspeita de receber caixa 2, diz coluna

Parte da estratégia de sua defesa, o ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner virou alvo de inquérito por suspeita de recebimento de caixa 2, mas escapou de ser investigado por 7. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a mudança da tipificação foi conduzida pela defesa do atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, que é encabeçada pelo advogado Gamil Föppel – o crime previsto na legislação eleitoral raramente é punido com prisão. A apuração tem base nas delações da Odebrecht à Operação Lava Jato. Com a alteração, o caso passa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode aceitar a denúncia, o que faria Wagner réu, ou arquivá-la. Como Föppel atua no âmbito do Direito Penal, Wagner agora está sendo defendido pelo advogado Pablo Castro, especialista em crimes eleitorais. (Bahia Notícias)

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O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

© BBC Para economistas, derrota do governo em emplacar Reforma da Previdência não chegaria a ter impacto negativo sobre os mercados | Foto: Marcos Corrêa/PR

Às vésperas da data limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação neste ano da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota. Parte dos economistas avalia o desfecho como mais uma “herança maldita” que a atual gestão deixará para o próximo presidente. A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo – ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário -, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade. “O problema é a queda da receita, não o aumento da despesa”, diz Amir Khair, consultor na área fiscal e contrário a uma Reforma da Previdência neste momento. Para ele, a recuperação da economia neste e nos próximos anos vai reequilibrar a contabilidade do governo e permitir que o Estado financie a seguridade social. Leia a matéria completa……

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Defesa de Cunha tem 47 pedidos negados por juiz de uma só vez

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ) teve 47 pedidos negados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Um dos pedidos feito pela defesa do ex-parlamentar foi para quebrar o sigilo do celular do empresário Henrique Constantino, a fim de verificar se o presidente Michel Temer (PMDB) pediu adiantamento para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Segundo informações de O Globo, o magistrado negou o pedido por “não ter qualquer pertinência com o objeto do presente processo” – o magistrado é responsável pela ação que trata de desvios na Caixa Econômica Federal (CEF). Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de Cunha a 386 anos de prisão por suspeita de receber recursos desviados do banco. Outros pedidos negados por Vallisney foram para quebrar os sigilos fiscal e bancário de Lúcio Bolonha Funaro e a realização de perícias em planilhas informadas por Funaro e Fábio Cleto. (MSN)

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Defesa de Lula tem até 23h59 de terça para recorrer da condenação do TRF-4

Foto: Reprodução / Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Lula só tem até 23h59 de terça-feira (20) para recorrer da decisão Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que o condenou em segunda instância e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês no caso do tríplex (leia aqui). De acordo com o G1, a defesa teria sido automaticamente notificada às 23h59 de sexta (16) e o prazo começa a contar a partir da 0h de segunda (19), primeiro dia útil, momento em que os advogados passarão a ter 48 horas para apresentar o recurso. (Bahia Notícias)

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General Braga Netto é nomeado interventor na segurança pública do Rio

Foto: Divulgação

O decreto assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer nomeia o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do estado do Rio. O texto dá plenos poderes para o general Braga Netto atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz o decreto. Braga Netto estará subordinado do presidente da República e terá plenos poderes “para requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”. Além disso, segundo o texto, “exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no Art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. Durante o período da intervenção, segundo o Artigo 4º,  poderão ser requisitados “os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor”. A intervenção irá até 31 de dezembro de 2018 e entra em vigor a partir da publicação do decreto no Diário Oficial da União. (Tribuna da Bahia)

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Propina financiava até IPVA e conta de luz de Gleisi, diz delator

Prontuário – A senadora, prestes a ser julgada: o dinheiro da corrupção pagava até conserto de liquidificador (Marlene Bergamo/Folhapress)

Em depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da República, o advogado Marcelo Maran detalhou como dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais de Gleisi Hoffmann, o conforto da senadora e de sua família. Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista particular – informações que ela nega. (Veja)

 

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Eures Ribeiro diz que prefeito que não rouba tem dinheiro

“Quando ouço meus colegas prefeitos falarem que não têm dinheiro para isso, que não têm dinheiro para aquilo, eu falo: vocês estão fazendo alguma coisa errada. Porque lá em Bom Jesus da Lapa tem dinheiro pra tudo. Basta ter responsabilidade, não roubar e não deixar roubar. Se você não rouba e não deixa roubar, tem dinheiro pra tudo”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em vídeo que circula nas redes sociais, durante reunião com um grupo de vaqueiros da cidade. O gestor da cidade situada no oeste do Estado ainda afirmou que em seu município, com a crise o país atravessa, tem dinheiro em caixa. “No meio de uma crise dessa, a Lapa ainda tem R$ 10 milhões guardados em uma poupança, o que é muito raro. Quem governa tem que ter essa noção, de que governa dinheiro público. E a tentação da vida é muito grande. Por isso peço a Deus todos os dias que tire de mim a ganância e a ambição, pois são a ganância e ambição no coração dos homens que fazem a corrupção na gestão pública. E eu tenho pedido a Deus todos os dias, e tem dado certo”. As declarações de Eures Ribeiro causaram mal-estar entre os prefeitos baianos, inclusive com repercussão nas redes sociais. Um deles, que não quis se identificar, declarou que “afirmações como essa, deixa todos em uma situação delicada. (Cláudio Paguiar)

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Prefeito de Dário Meira troca PSDB pelo PP

O prefeito do município de Dário Meira, Willian de Alemão, está deixando o PSDB para filiar-se ao PP, fruto de articulação política do deputado federal Cacá Leão e do vice-governador João Leão, concluída na quinta-feira (15). “O Prefeito William chega para somar forças com o nosso partido e juntos vamos ajudar Dário Meira a se transformar em uma cidade progressista”, disse o deputado. (Jequié Repórter)
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Huck confirma que não será candidato à Presidência

O apresentador Luciano Huck não será candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa, nesta quinta-feira (15). Esta é a segunda vez em que Huck nega publicamente ser candidato à disputa da Presidência. Em novembro, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo, o apresentador já havia rechaçado entrar na política. Em seguida, no entanto, pediu para ter o nome mantido em pesquisas de intenção de voto e chegou a 8% da preferência do eleitorado na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada há duas semanas, empatando com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a possibilidade real de o petista ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa impulsionaram o nome de Luciano Huck, cuja participação no programa Domingão do Faustão, da TV Globo, no início de janeiro, foi interpretada como um sinal de que ele ainda cogitava disputar o Planalto. Huck vinha sendo pressionado pela Globo, com a qual tem contrato, a definir se concorreria ou não nas eleições. Conforme publicou o Radar, a emissora esperava uma decisão logo depois do Carnaval, o que se confirmou nesta quinta-feira. (Veja)
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PT pode desistir de candidatura a presidente

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa sinalizou que o Partido dos Trabalhadores pode abrir mão, pela primeira vez, de uma candidatura a presidente da República. Segundo ele, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for impedido de disputar o pleito deste ano pela Justiça, o PT pode apoiar um aliado. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Rui Costa ressaltou, porém, que sua sigla tem nomes com força suficiente para assumir a candidatura, caso Lula seja barrado. “Há sim. [Mas] o nome não precisa ser do PT. Pode ser uma pessoa que tenha a mesma concepção de distribuição de renda e desenvolvimento”, disse o petista, que evitou, no entanto, citar quem pode receber o aval do partido. Nos bastidores, o nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem mais força para ter o apoio do PT na corrida presidencial. O ex-governador da Bahia e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT), já chegou a dizer que é o pedetista é um “bom candidato”.  Ainda na entrevista, Rui Costa disse que haverá um aumento da “insatisfação” do povo com o Judiciário, se o ex-presidente Lula for barrado. “Em nenhum país desenvolvido ele teria sido condenado. Não há prova, mensagem de celular, bilhete, registro de cartório. Ele nem sequer dormiu uma noite no apartamento. O juiz o condenou dizendo que estava convencido de que ele aceitaria o apartamento. O que estão fazendo é uma perseguição histórica. Algo semelhante só ocorreu com Getúlio Vargas. Isso vai ficar mais claro na campanha”, salientou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, e ampliou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês para Lula. Com a permanência da punição, o ex-chefe do Palácio do Planalto deve ter a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. O chefe do Palácio de Ondina voltou a criticar a atuação de parte dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura. Para ele, alguns agem como “militantes político-partidários”. Rui Costa defendeu, ainda, que o novo presidente eleito faça uma reforma política.  “Que país democrático tem hoje 40 partidos? Nenhum. Tudo vira um balcão de negócios, em que cada um vende seu tempo de TV e rádio para fazer um fundo partidário. Cada pessoa pode fundar o partido que quiser, mas isso não deveria assegurar tempo de TV e fundo partidário”, pontuou.

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Base de ACM Neto cogita separar partidos maiores dos menores em chapa proporcional

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A base do prefeito ACM Neto pode sair com duas chapas proporcionais – para deputado estadual e federal – na eleição deste ano. A medida pode separar as legendas mais graúdas, como DEM, PSDB e PMDB, das demais, com menos representantes nas casas legislativas. O vereador Joceval Rodrigues (PPS), pré-candidato a deputado federal, apontou que as conversas devem evoluir depois da janela partidária, já que diversos políticos podem mudar de sigla ao longo do mês de março, mas o cenário de divisão está sendo avaliado. “O que eu sei é que deve haver uma chapa com vários partidos maiores e vários partidos medianos. Isso vai se configurar? Vai ter um chapão geral? Tudo isso acho que a partir de agora, agora que passou o Carnaval, vai começar a se discutir”, apontou o vereador em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (15). Ele ressaltou que os diálogos para formação da chapa ainda estão em fase inicial e podem mudar de acordo com o fortalecimento ou enfraquecimento das legendas ao longo da janela partidária. “Até agora só existem conversas informais não existem conversas certas”, afirmou Joceval, interessado direto no assunto por conta da sua provável candidatura à Câmara em Brasília. Ele próprio revelou que está “começando a ficar muito receptivo ao chapão”. A chapa com partidos menores, caso realmente venha a existir, contaria com legendas como PPS, SD e PHS, por exemplo. (Bahia Notícias)

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Governo federal decide intervir na segurança do Rio de Janeiro, diz mídia

© Foto: Agência Brasil

O governo federal decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência do Estado, segundo reportagens publicadas nesta sexta-feira. De acordo com jornais e portais de notícias, enquanto vigorar a intervenção não pode haver alterações na Constituição, o que teria implicação direta na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prevista para este mês na Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em reunião que invadiu a madrugada desta sexta-feira com a presença de ministros e parlamentares, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no mesmo encontro em que bateu o martelo sobre a criação do Ministério da Segurança Pública. Fontes palacianas disseram à Reuters, na quinta-feira, que o governo definiu a criação de um novo ministério para cuidar da área de segurança pública que pode ser extraordinário, ou seja, temporário, montado para funcionar enquanto o governo avaliar que existe a necessidade de sua existência. (MSN)

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Governo federal vai liberar R$ 2 bi para rateio com Prefeituras

Marun diz que repasse às Prefeituras ‘cala a boca’ da ‘caravana do atraso.

Às vésperas da data prevista para o início da discussão da reforma da Previdência (19 de fevereiro), o governo encaminhou projeto para repassar R$ 2 bilhões do Orçamento aos prefeitos. A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação do projeto. Mas, como o dinheiro não saiu até agora, os aliados estavam reclamando. Para atender a esta demanda, outras despesas terão de ser cortadas do orçamento. Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o envio do projeto “cala a boca” daqueles que afirmaram que o governo não iria cumprir o que prometeu. “O governo está honrando o compromisso. Mais uma vez calando a boca da caravana do atraso”, disse o ministro ao Estadão/Broadcast. Marun reuniu-se com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada e, na saída, ao anunciar uma reunião nesta quinta-feira (15), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que “está chegando a hora da verdade”. Apesar das dificuldades para fechar apoio dos parlamentares à proposta, o ministro tentou manter uma postura otimista e reafirmou a ideia de a votação irá ocorrer este mês e que faltam ainda 40 votos. “É a metade daqueles que se declaram indecisos”, completou. (Jequié Repórter)

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41 suplentes de senadores assumiram mandato em algum momento da legislatura

Dos 81 senadores eleitos nas eleições de 2010 e 2014, cinco renunciaram, três morreram, dois foram cassados e outros 25 chegaram a se afastar do mandato. Desde então, 41 suplentes assumiram o cargo em algum momento da legislatura. Os dados são de um levantamento feito pelo G1. O principal motivo para o afastamento foi a nomeação para cargos políticos no Executivo, como um ministério ou uma secretaria. Pelo menos 15 senadores titulares saíram temporariamente do Legislativo por esse motivo. Neste ano, o eleitor votará duas vezes para senador. Como o mandato de senador é de 8 anos, 2/3 da Casa serão renovados nestas eleições. O professor da FGV Direito Rio Michael Mohallem diz que, em muitos casos, o eleitor não tem consciência de quem são os suplentes em uma chapa para senador – o que pode trazer uma frustração “porque eles não foram escolhidos diretamente”. “A verdade é que as pessoas são mais focadas em saber quem é o candidato que puxa a chapa, e não há essa cultura de fazer uma análise da suplência”, afirma. Leia Mais…..

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TSE libera mais R$ 888 mi para campanhas de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado. O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário. O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, afirmou o parlamentar. A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), também questionou a decisão. Ela afirma que a regra cria dificuldades para novos partidos. “Não acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado justamente para fins eleitorais e com uma distribuição compatível com a representatividade atual de cada partido. O Fundo Partidário se baseia numa eleição anterior, com o objetivo de financiar as atividades partidárias. Neste novo cenário representativo que se desenhou na Casa, a permissão do uso do Fundo Partidário vai gerar um desequilíbrio enorme no jogo”, disse. O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara. O uso do Fundo Partidário nas eleições deste ano, no entanto, era uma incerteza após o Congresso aprovar o fundo público eleitoral, criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. (MSN)

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PTB estuda rever indicação de Cristiane Brasil

O PTB já está com a toalha nas mãos para jogar na questão da escolha da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho. Os caciques da sigla estudam um novo nome para indicar ao presidente Michel Temer, mas decidiram esperar pela decisão final da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de a parlamentar assumir o cargo. Para boa parte da bancada do partido no Congresso Nacional, é grande a probabilidade de a magistrada manter a posse suspensa ou encaminhar a decisão final para o pleno da Suprema Corte.A escolha do próximo ministro está a cargo do líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), e do deputado estadual Campos Machado (SP) — que controla um terço do diretório nacional do partido. A ideia é que um indique alguém para o comando da pasta e o outro, o secretário executivo. (Correio Braziliense)
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TSE publica resolução que libera autofinanciamento de campanhas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no início deste mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas. Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais. Um político rico que queira disputar a Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões. Concorrentes que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para campanhas  —cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias—  e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento. Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno. Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro. Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”. Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão (candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (candidatos à Presidência da República). Essas serão as primeiras eleições gerais sem a possibilidade de financiamento das empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político. (Bocão News)

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Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano

O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão. As informações são da Agência Senado. O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais. Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou. O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital. Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding e conteúdo

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas. Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor. Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Cláusula de Desempenho

Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base. A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030. A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas. (MSN)

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Temer deve anunciar criação do Ministério da Segurança Pública após o carnaval

O presidente Michel Temer planeja anunciar, após o carnaval, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A TV Globo apurou que a nova pasta deverá ser criada por medida provisória (MP). Uma das atribuições do ministério será desenvolver ações de combate à criminalidade. A criação de uma pasta da Segurança Pública foi proposta pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e vem sendo debatida desde novembro de 2017. Além de Torquato e Temer, participam das discussões os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Na semana passada, Temer bateu o martelo em razão do agravamento da crise de segurança. O texto da MP, inclusive, já está pronto e o governo avalia nomes para a função. Pela proposta, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) saem da alçada do Ministério da Justiça e ficarão subordinados ao novo ministério. A pasta contará com a estrutura já existente no Ministério da Justiça. Já o Ministério da Justiça, apurou a TV Globo, seguirá desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, de política de estrangeiros e refugiados, defesa do consumidor e antitruste e políticas antipirataria. A criação de uma pasta exclusiva para cuidar da segurança pública é incentivada por parlamentares da chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional. Em janeiro de 2017, após registros de chacinas em presídios, parlamentares da comissão de segurança pública da Câmara pediram a Temer a criação desse ministério. No mês seguinte, o presidente mudou o nome do Ministério da Justiça para o atual: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar de a segurança pública, em sua maior parte, ser de competência dos estados, o Palácio do Planalto tem sido cobrado pela crise no setor. No ano passado, o governo lançou o plano nacional de segurança, que passa por dificuldades de implementação. Uma das frentes do plano, por exemplo, é a atuação conjunta da União com o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Desde julho de 2017, as Forças Armadas atuam em parceria com as forças de segurança do estado. A TV Globo apurou que houve divergência quanto à criação do novo ministério de segurança pública, sob o argumento de que provocaria descontinuidade nas ações de combate à violência. Temer, no entanto, acabou se convencendo da necessidade de desmembramento do Ministério da Justiça em um modelo que garanta a sequência dessas ações. (G1)

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Rui inicia minirreforma até final de fevereiro

O governador Rui Costa (PT) disse, neste domingo, 11, enquanto curtia a festa no Campo Grande, que deve iniciar uma minirreforma em sua administração ainda este mês. Pelo menos sete secretários devem deixar o governo para concorrerem as eleições de outubro, razão pela qual Rui terá de trocar ou remanejar secretários. O prazo para candidatos deixarem cargos executivos é 06 de abril. “Vou começar no final de fevereiro algumas mudanças e até final de março faremos isso. Já estou fazendo o desenho que pode afetar outras secretarias. Ainda estou avaliando, faremos remanejamentos de secretarias, se necessário”, disse o governador. Rui disse que não negociará cargos em sua administração com eventuais aliados que ficarem fora da chapa. O que deve ser negociado é o apoio as candidaturas à Câmara Federal. “A acomodação não se dará por cargos, eu não vou fazer isso, não vou desarrumar o governo no último ano. E tenho que registrar que ninguém pediu. O que todo mundo vai querer é que quem não esteja na chapa tenha apoio extra para eleger deputados sobretudo da bancada federal”, disse o governador. O motivo pelo qual os partidos querem apoio para cadeiras no legislativo federal diz respeito as novas regras eleitorais. Partidos com maior bancada federal terão mais recursos e tempo de tv nos próximos pleitos. Rui disse que logo após o carnaval se reunirá com o conselho político e com cada partido da base individualmente – PSD, PP, PR e PSB. (Atarde)

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